HC 911399 - ACORDAO

HC 911399 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos (gravidade concreta e fuga do distrito da culpa) e por observar a contemporaneidade exigida pela jurisprudência, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Requisitos Do Art. 312 E 313 Do CPP, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Requisitos Do Art. 312 E 313 Do CPP Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos (gravidade concreta e fuga do distrito da culpa) e por observar a contemporaneidade exigida pela jurisprudência, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente