HC 931617 - DECISAO

HC 931617 - DECISAO

Denegada a ordem porque não se comprovou desídia estatal ou excesso de prazo injustificado: o processo tramita regularmente, a instrução não foi concluída por questões atribuíveis às partes (testemunhas não localizadas), há audiência designada em data próxima, o feito é complexo com vários réus e numerosas testemunhas, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade da paciente, e a condição de foragida afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Victoria Pereira Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da comarca de São Paulo; Ministério Público (órgão Ministerial): Ministério Público; Ministra Presidenta (indeferiu Pedido Liminar Em 28/7/2024): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feito Complexo, Foragido, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feito Complexo Foragido Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

Victoria Pereira Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da comarca de São Paulo

Juízo a Quo

Ministério Público

Ministério Público (órgão Ministerial)

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Presidenta (indeferiu Pedido Liminar Em 28/7/2024)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto cautelar
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva diante da gravidade e do modus operandi

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não se comprovou desídia estatal ou excesso de prazo injustificado: o processo tramita regularmente, a instrução não foi concluída por questões atribuíveis às partes (testemunhas não localizadas), há audiência designada em data próxima, o feito é complexo com vários réus e numerosas testemunhas, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade da paciente, e a condição de foragida afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.