HC 937559 - DECISAO

HC 937559 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não se presta a revisar novamente a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias nem a reexaminar fatos e provas, inviabilizando o exame da alegada insuficiência probatória na via eleita.

Parties
Paciente: PATRICK MACHADO CAMPOS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo Condenatório: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Petrópolis/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Revisão De Condenação
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Revisão De Condenação

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Parties

PATRICK MACHADO CAMPOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Petrópolis/RJ

Juízo Condenatório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de condenação por habeas corpus
  2. 2 Insuficiência de provas como fundamento para habeas corpus
  3. 3 Limites da cognição no habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não se presta a revisar novamente a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias nem a reexaminar fatos e provas, inviabilizando o exame da alegada insuficiência probatória na via eleita.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.