HC 853199 - ACORDAO

HC 853199 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porquanto devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e da regular tramitação, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Razoabilidade Proporcionalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante do alegado excesso de prazo e da ausência de requisitos autorizadores
  2. 2 Justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta do crime e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porquanto devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e da regular tramitação, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.