HC 838079 - ACORDAO

HC 838079 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do paciente, do risco de recidiva e da existência de atuação em organização criminosa (OPERAÇÃO ARAITAK), circunstâncias que demonstram periculum libertatis e tornam inviável a substituição por medidas cautelares; alegações sobre insuficiência de provas demandam reexame probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Operação ARAITAK, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Operação ARAITAK Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos crimes e necessidade de garantir a ordem pública
  2. 2 Se a alegação de fragilidade das provas pode ser apreciada em sede de habeas corpus
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas são adequadas diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do paciente, do risco de recidiva e da existência de atuação em organização criminosa (OPERAÇÃO ARAITAK), circunstâncias que demonstram periculum libertatis e tornam inviável a substituição por medidas cautelares; alegações sobre insuficiência de provas demandam reexame probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.