HC 836455 - DECISAO

HC 836455 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença absolutória proferida pelo Tribunal do Júri em 11/6/2024, perdeu-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Beneficiário: EGMAR GONCALVES PEGORARO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Fase Inquisitorial, Art. 413 Do Código De Processo Penal
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Pronúncia Nulidade Perda Do Objeto Sentença Absolutória Fase Inquisitorial +1 more

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Parties

EGMAR GONCALVES PEGORARO

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Objeto do habeas corpus relativo à nulidade da pronúncia por excesso de prova inquisitorial
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória pelo Tribunal do Júri e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença absolutória proferida pelo Tribunal do Júri em 11/6/2024, perdeu-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.