HC 933052 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos quanto à gravidade do crime (modus operandi de furto qualificado em associação), antecedentes do agravante e necessidade de garantia da ordem pública, e o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties: Agravante/paciente: FABIO ALEX MENDES; Manifestou Se Nos Autos: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIO ALEX MENDES

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestou Se Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 garantia da ordem pública
3 gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva de FABIO ALEX MENDES, nos termos da decisão de origem.