HC 862435 - ACORDAO

HC 862435 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nas circunstâncias fáticas, a probabilidade do cometimento do delito e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (transporte interestadual e grande quantidade de entorpecentes: aproximadamente 248,485 kg de maconha e 17,78 kg de cocaína), bem como pela periculosidade do agente, chegando-se à conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nas circunstâncias fáticas, a probabilidade do cometimento do delito e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (transporte interestadual e grande quantidade de entorpecentes: aproximadamente 248,485 kg de maconha e 17,78 kg de cocaína), bem como pela periculosidade do agente, chegando-se à conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada