HC 857691 - ACORDAO

HC 857691 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal de origem demonstrou a probabilidade da autoria e a materialidade (depoimento da vítima, reconhecimento fotográfico, recuperação do bem), além da gravidade concreta do roubo e da periculosidade do agente, evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Francisco Jonathan França Gomes; Vítima: Maria Alice Braga de Souza; Proprietário: Francisco Kleverlande Gomes Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Roubo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Roubo

Case Brief

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Parties

Francisco Jonathan França Gomes

Paciente

Maria Alice Braga de Souza

Vítima

Francisco Kleverlande Gomes Mendes

Proprietário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal de origem demonstrou a probabilidade da autoria e a materialidade (depoimento da vítima, reconhecimento fotográfico, recuperação do bem), além da gravidade concreta do roubo e da periculosidade do agente, evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.