HC 834234 - ACORDAO

HC 834234 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões para o ingresso sem mandado (informações pormenorizadas, constatação de flagrante, fuga de um dos acusados e anuência do outro) e consideraram suficientes as provas de vínculo estável e permanência entre os réus, bem como indícios de pertencimento à organização criminosa, de modo que não se caracterizou ilegalidade capaz de anular a condenação por associação para o tráfico.

Parties
Paciente: JUAN ROSA DA SILVAB; Paciente: BRENDER HENRIQUE VIANA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Inviolabilidade De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Inviolabilidade De Domicílio

Case Brief

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Parties

JUAN ROSA DA SILVAB

Paciente

BRENDER HENRIQUE VIANA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial e validade das provas obtidas
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões para o ingresso sem mandado (informações pormenorizadas, constatação de flagrante, fuga de um dos acusados e anuência do outro) e consideraram suficientes as provas de vínculo estável e permanência entre os réus, bem como indícios de pertencimento à organização criminosa, de modo que não se caracterizou ilegalidade capaz de anular a condenação por associação para o tráfico.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.