HC 885832 - ACORDAO

HC 885832 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de boas provas de materialidade e indícios de autoria (apreensão em flagrante de 4,832 kg de maconha, 138 g de cocaína, três balanças de precisão, dinheiro fracionado e anotações sobre a estrutura do comércio) aliadas à gravidade concreta da conduta e à periculosidade social, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis e demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Carlos Cesar; Paciente: Carlos Eduardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Carlos Cesar

Paciente

Carlos Eduardo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 Comprovação da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e periculosidade social como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de boas provas de materialidade e indícios de autoria (apreensão em flagrante de 4,832 kg de maconha, 138 g de cocaína, três balanças de precisão, dinheiro fracionado e anotações sobre a estrutura do comércio) aliadas à gravidade concreta da conduta e à periculosidade social, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis e demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.