HC 960333 - DECISAO

HC 960333 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela quantidade e circunstâncias do fato (gravidade concreta e modus operandi), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício)
Outcome
Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Supressão De Instância

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela quantidade e circunstâncias do fato (gravidade concreta e modus operandi), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.