HC 948719 - DECISAO

HC 948719 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e da incidência da Súmula 691/STF, o que acarretou perda do objeto da impetração contra a decisão que indeferiu o pedido liminar.

Parties
Agravante/paciente: LEONARDO SAMPAIO QUEIROZ; Decisão Impugnada: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Detração De Pena, Tráfico De Drogas, Liminar Indeferida
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Detração De Pena Tráfico De Drogas Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

LEONARDO SAMPAIO QUEIROZ

Agravante/paciente

Presidência desta Corte Superior

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao conhecimento do habeas corpus
  3. 3 Pedido de detração da pena (desconto do tempo em que o paciente respondeu ao processo em liberdade com recolhimento noturno e nos finais de semana)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e da incidência da Súmula 691/STF, o que acarretou perda do objeto da impetração contra a decisão que indeferiu o pedido liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.