HC 958859 - DECISAO

HC 958859 - DECISAO

Parties
Paciente: Gabriel Stanki Subtil; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo Decretante: Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Gabriel Stanki Subtil

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS

Juízo Decretante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade entre fatos investigados e decreto de prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (materialidade, indícios de autoria, necessidade)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas