HC 907417 - DECISAO

HC 907417 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia foi fundamentada em elementos de convicção judicializados, sobretudo depoimentos colhidos em juízo; não se mostrou a existência de constrangimento ilegal e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório nem substituição do recurso apropriado.

Parties
Paciente: DEIVID EDSON PEREIRA PANTALEÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Corréu: GLAUCO WAGER MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Pronúncia, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Reexame De Provas, Desclassificação
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Corrupção De Menor Pronúncia Writ Substitutivo De Recurso Especial Reexame De Provas Desclassificação

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Parties

DEIVID EDSON PEREIRA PANTALEÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

GLAUCO WAGER MONTEIRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Suficiência de provas para pronúncia
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia foi fundamentada em elementos de convicção judicializados, sobretudo depoimentos colhidos em juízo; não se mostrou a existência de constrangimento ilegal e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório nem substituição do recurso apropriado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.