HC 961505 - DECISAO

HC 961505 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão atacada demonstrou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, sinais de extrema agressividade e periculosidade do paciente, registros criminais e ação penal em curso contra a mesma vítima, o risco fundado de reiteração delitiva, e a necessidade de garantir a proteção imediata da vítima e a ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: ANDRE GUSTAVO DA SILVA MITCHELL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Vítima: JUCELMA VILALVA GUEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRE GUSTAVO DA SILVA MITCHELL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

JUCELMA VILALVA GUEDES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva em contexto de violência doméstica
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e proteção da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão atacada demonstrou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, sinais de extrema agressividade e periculosidade do paciente, registros criminais e ação penal em curso contra a mesma vítima, o risco fundado de reiteração delitiva, e a necessidade de garantir a proteção imediata da vítima e a ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.