HC 958472 - DECISAO

HC 958472 - DECISAO

A impetração foi liminarmente indeferida porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a condenação por tráfico e associação em elementos concretos nos autos (grande apreensão de entorpecente, reconhecimento policial com investigação prévia, vínculo funcional do paciente, presença de menor e arma), e a modificação do julgado demandaria revolvimento de prova, providência inadmissível em habeas corpus, não havendo manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; por isso, indefere-se a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO MARCOS DA CONCEICAO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Reconhecimento Policial
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Criminal Reconhecimento Policial

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Parties

JOAO MARCOS DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de reexame de provas no habeas corpus
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A impetração foi liminarmente indeferida porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a condenação por tráfico e associação em elementos concretos nos autos (grande apreensão de entorpecente, reconhecimento policial com investigação prévia, vínculo funcional do paciente, presença de menor e arma), e a modificação do julgado demandaria revolvimento de prova, providência inadmissível em habeas corpus, não havendo manifesta ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; por isso, indefere-se a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal