HC 921151 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque não houve situação excepcional que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF e, sobretudo, porque houve superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal de origem, tornando sem objeto o habeas corpus e o agravo que pretendiam a sua superação.

Parties: Agravante: RAI LIRA PINHEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome: Agravo regimental prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

RAI LIRA PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão liminar de desembargador à luz da Súmula 691 do STF
2 Possibilidade de superação da Súmula 691 em situações teratológicas
3 Efeito da superveniência de julgamento de mérito pelo Tribunal de origem e perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

Julgo prejudicados o agravo regimental e o pedido de reconsideração de fls. 108-136.
Publique-se.