HC 909438 - DECISAO

HC 909438 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia denúncias sobre atividade de venda de drogas naquele local e os policiais observaram movimentação suspeita que fundamentou a diligência, não caracterizando constrangimento ilegal, sendo também vedado o reexame das provas em habeas corpus.

Parties
Beneficiário: JOSE JOAO VIANA DOS SANTOS; Beneficiário: LOURDES MACHADO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE JOAO VIANA DOS SANTOS

Beneficiário

LOURDES MACHADO DOS SANTOS

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão domiciliar
  2. 2 necessidade de mandado judicial para ingresso no domicílio
  3. 3 fundada suspeita para atuação policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque havia denúncias sobre atividade de venda de drogas naquele local e os policiais observaram movimentação suspeita que fundamentou a diligência, não caracterizando constrangimento ilegal, sendo também vedado o reexame das provas em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.