HC 945879 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, evidenciada pela sentença condenatória proferida na ação penal de origem (21/10/2024) que analisou o acervo probatório em cognição aprofundada, sendo as questões relativas à autoria e às provas passíveis de exame primeiro pela instância de origem em apelação.
- Parties
- Paciente: JÚLIA PONTES FERREIRA DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Trancamento De Processo, Prova, Sentença Condenatória, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
JÚLIA PONTES FERREIRA DIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegação de falta de indícios de autoria por ilegalidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
- 2 pedido de trancamento do processo
- 3 superveniente perda do objeto em razão de sentença condenatória proferida na origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, evidenciada pela sentença condenatória proferida na ação penal de origem (21/10/2024) que analisou o acervo probatório em cognição aprofundada, sendo as questões relativas à autoria e às provas passíveis de exame primeiro pela instância de origem em apelação.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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