HC 905963 - DECISAO

HC 905963 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, sendo a matéria passível de análise em apelação com cognição mais ampla.

Parties
Paciente: Jaime Pereira Sampaio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Nulidade, Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Apelação
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Pronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Apelação

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Parties

Jaime Pereira Sampaio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal de São Paulo/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia baseada exclusivamente em elementos coletados na fase extrajudicial configura nulidade
  2. 2 Se a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a impetração de habeas corpus
  3. 3 Se a matéria deve ser analisada em sede de apelação, com cognição mais ampla

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, sendo a matéria passível de análise em apelação com cognição mais ampla.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.