HC 952146 - DECISAO

HC 952146 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta: há indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (uso de arma branca, superioridade numérica e ataque surpresa), o paciente esteve foragido desde 2017 até cumprimento do mandado em 8/3/2024, e a custódia é necessária para garantir a aplicação da lei penal, observada a contemporaneidade da constrição.

Parties
Paciente/impetrado: LUCIMAR NERES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Corréu: JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS; Vítima/ex Companheira: MÁRCIA; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Teófilo Otoni/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Foragido, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Foragido Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade

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Parties

LUCIMAR NERES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS

Corréu

MÁRCIA

Vítima/ex Companheira

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Teófilo Otoni/MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de constrangimento ilegal em relação à prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da constrição diante da condição de foragido
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva com base em gravidade do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta: há indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (uso de arma branca, superioridade numérica e ataque surpresa), o paciente esteve foragido desde 2017 até cumprimento do mandado em 8/3/2024, e a custódia é necessária para garantir a aplicação da lei penal, observada a contemporaneidade da constrição.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.