HC 955882 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a pretensão revisional exige reexame de provas e questões fáticas já apreciadas pelo tribunal de origem, não havendo nos autos flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão condenatório, ante os elementos probatórios apontados (depoimentos e circunstâncias).
- Parties
- Paciente: TIAGO LOPES E SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Habeas Corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Prova, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
TIAGO LOPES E SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 Insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
- 3 Possibilidade de reexame de prova em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a pretensão revisional exige reexame de provas e questões fáticas já apreciadas pelo tribunal de origem, não havendo nos autos flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão condenatório, ante os elementos probatórios apontados (depoimentos e circunstâncias).
Court Disposition
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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