HC 927364 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque as buscas foram justificadas por atitude suspeita e autorização do morador, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de reincidência específica e cumprimento de pena, sendo também imperativo evitar o reexame de provas em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente / Denunciado: JOAO LUIS PIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Buscas E Apreensão, Prisão Preventiva, Reexame De Provas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência Específica
Case Brief
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Parties
JOAO LUIS PIRES DA SILVA
Paciente / Denunciado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
- 2 Existência de fundada suspeita
- 3 Autorização do morador para busca domiciliar
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque as buscas foram justificadas por atitude suspeita e autorização do morador, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de reincidência específica e cumprimento de pena, sendo também imperativo evitar o reexame de provas em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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