HC 909139 - DECISAO

HC 909139 - DECISAO

Denegada a ordem porque o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório de condenação mantida pelas instâncias ordinárias, e o Tribunal de Justiça do Paraná, com fundamentação, constatou autoria e materialidade, sendo válida a valoração da palavra da vítima no contexto de violência doméstica.

Parties
Paciente: EDICLAUDIO PEDRO GODOI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Ameaça, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Palavra Da Vítima
PENAL Habeas Corpus Ameaça Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Palavra Da Vítima

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Parties

EDICLAUDIO PEDRO GODOI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Alegação de insuficiência de provas para condenação
  3. 3 Valor probatório da palavra da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório de condenação mantida pelas instâncias ordinárias, e o Tribunal de Justiça do Paraná, com fundamentação, constatou autoria e materialidade, sendo válida a valoração da palavra da vítima no contexto de violência doméstica.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.