HC 912294 - DECISAO

HC 912294 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, considerando a complexidade do feito, os atos processuais realizados e a superveniência da decisão de pronúncia (incidência da Súmula 21/STJ), não se verifica excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSÉ MARCIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21/stj

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Parties

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 21/STJ em razão da prolação da decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, considerando a complexidade do feito, os atos processuais realizados e a superveniência da decisão de pronúncia (incidência da Súmula 21/STJ), não se verifica excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus, com recomendação de celeridade no trâmite processual, com a consequente prolação de sentença.
  • Publique-se e intimem-se.