HC 903477 - DECISAO

HC 903477 - DECISAO

Não se verificou ilegal constrangimento porque a ocorrência de fundada suspeita restou demonstrada pela fuga ao avistar a polícia e pela apreensão de drogas, e seria necessário reexaminar provas para acolher a pretensão, o que é inviável em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente (denunciado): LUIS HENRIQUE LIMA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Reexame De Provas
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Reexame De Provas

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Parties

LUIS HENRIQUE LIMA FERNANDES

Paciente (denunciado)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Caracterização de fundada suspeita pela fuga ao avistar policiais
  3. 3 Admissibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegal constrangimento porque a ocorrência de fundada suspeita restou demonstrada pela fuga ao avistar a polícia e pela apreensão de drogas, e seria necessário reexaminar provas para acolher a pretensão, o que é inviável em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.