HC 899660 - DECISAO

HC 899660 - DECISAO

Como houve sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 4/6/2024 e tramita recurso de apelação no tribunal de origem, os temas ventilados no habeas corpus tornam-se objeto do recurso com cognição mais ampla, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS VIEIRA VERAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 06008-56.2008.8.26.0052)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Recurso De Apelação
Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Pronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Recurso De Apelação

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Parties

MARCOS VIEIRA VERAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 06008-56.2008.8.26.0052)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão de pronúncia por alegado excesso de linguagem
  2. 2 afastamento das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 revogação da prisão preventiva imposta pelo juízo de primeira instância

Ratio Decidendi

Como houve sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 4/6/2024 e tramita recurso de apelação no tribunal de origem, os temas ventilados no habeas corpus tornam-se objeto do recurso com cognição mais ampla, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.