HC 844509 - DECISAO

HC 844509 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não há flagrante ilegalidade a ser reparada e a via estreita não admite o reexame aprofundado do contexto fático-probatório nem a supressão da soberania dos veredictos, especialmente diante de condenação com trânsito em julgado.

Parties
Paciente: RICHARD RODRIGUES GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Trânsito Em Julgado, Homicídio Qualificado, Fraude Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Trânsito Em Julgado Homicídio Qualificado Fraude Processual

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Parties

RICHARD RODRIGUES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para reexame de provas e veredito do júri
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado sobre a revisão criminal via writ
  3. 3 Valoração de elementos informativos versus prova judicializada (art. 155 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não há flagrante ilegalidade a ser reparada e a via estreita não admite o reexame aprofundado do contexto fático-probatório nem a supressão da soberania dos veredictos, especialmente diante de condenação com trânsito em julgado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.