HC 894076 - DECISAO

HC 894076 - DECISAO

Por superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, o habeas corpus impetrado visando nulidade da pronúncia ficou prejudicado, devendo a matéria ser examinada no recurso de apelação, de cognição mais ampla.

Parties
Paciente: MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Apelação, Tribunal Do Júri
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Da Pronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Apelação Tribunal Do Júri

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Parties

MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Anulação da ação penal por suposta nulidade de pronúncia
  2. 2 Pronúncia baseada em relatos de terceiros e em elementos colhidos no inquérito
  3. 3 Superveniência de sentença condenatória e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Por superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, o habeas corpus impetrado visando nulidade da pronúncia ficou prejudicado, devendo a matéria ser examinada no recurso de apelação, de cognição mais ampla.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Publique-se.