HC 914750 - ACORDAO

HC 914750 - ACORDAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque não se demonstrou ilegalidade manifesta, teratologia ou deficiência de fundamentação capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos que apontam risco de reiteração delitiva; a análise aprofundada das matérias suscitadas exige prévio julgamento do writ na instância de origem, e a superveniência de acórdão no tribunal de origem torna prejudicada a análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: FELIPE DOS SANTOS BARROS; Ministralmente Manifestante: Ministério Público do Estado da Paraíba; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Colegiado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Distinguishing, Overruling, Precedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Supressão De Instância +3 more

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Parties

FELIPE DOS SANTOS BARROS

Paciente

Ministério Público do Estado da Paraíba

Ministralmente Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF para conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque não se demonstrou ilegalidade manifesta, teratologia ou deficiência de fundamentação capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos que apontam risco de reiteração delitiva; a análise aprofundada das matérias suscitadas exige prévio julgamento do writ na instância de origem, e a superveniência de acórdão no tribunal de origem torna prejudicada a análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental