HC 865974 - ACORDAO

HC 865974 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram gravidade concreta dos fatos, modus operandi estruturado, risco de reiteração delitiva, existência de outras ações penais em curso, necessidade de garantia da ordem pública, de conveniência da instrução e de proteção das vítimas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e estando em consonância com a jurisprudência, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Denunciado: Luan; Denunciado: Alan; Denunciado: Renan; Denunciado: Samuel; Adolescente: Luiz Henrique da Conceição Magalhães; Denunciado: Ayrton; Denunciado: Maicon Douglas; Vítima: Waltuir Eccard; Vítima: Renato Massimiliani; Vítima: Wantuir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Luan

Denunciado

Alan

Denunciado

Renan

Denunciado

Samuel

Denunciado

Luiz Henrique da Conceição Magalhães

Adolescente

Ayrton

Denunciado

Maicon Douglas

Denunciado

Waltuir Eccard

Vítima

Renato Massimiliani

Vítima

Wantuir

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram gravidade concreta dos fatos, modus operandi estruturado, risco de reiteração delitiva, existência de outras ações penais em curso, necessidade de garantia da ordem pública, de conveniência da instrução e de proteção das vítimas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e estando em consonância com a jurisprudência, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada