HC 960548 - DECISAO

HC 960548 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por diversos registros criminais e ação penal em curso, bem como pela quantidade e variedade das drogas e outros objetos apreendidos, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: CAIO CALIMERIO ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Quantidade De Drogas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

CAIO CALIMERIO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação e fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 relevância da quantidade e natureza das drogas apreendidas para a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por diversos registros criminais e ação penal em curso, bem como pela quantidade e variedade das drogas e outros objetos apreendidos, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (com fulcro no art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se