HC 775546 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se apresenta como substitutiva de recurso próprio/revisão criminal sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e corroborado por depoimento da vítima e demais elementos probatórios, não havendo nulidade que justifique a ordem.
- Parties
- Paciente: Fábio Júnior de Almeida; Ofendido: Giliard Maciel Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
Fábio Júnior de Almeida
Paciente
Giliard Maciel Silva
Ofendido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se a suposta inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico gera nulidade
- 2 Se há provas suficientes para sustentar a condenação além do reconhecimento fotográfico
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se apresenta como substitutiva de recurso próprio/revisão criminal sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e corroborado por depoimento da vítima e demais elementos probatórios, não havendo nulidade que justifique a ordem.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
Full Case Text
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