HC 878116 - ACORDAO

HC 878116 - ACORDAO

Houve fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca pessoal (tentativa de fuga de Ítalo, local dominado pelo tráfico, posse de pistola e colete por Agnaldo), a apreensão de drogas e demais elementos corroboraram a materialidade e autoria, as instâncias ordinárias corretamente reconheceram estabilidade e permanência na associação para o tráfico, e o reexame das provas é inviável em habeas corpus; assim, não se demonstra ilicitude ou insuficiência probatória que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: AGNALDO NUNES ALVES; Paciente: ÍTALO SANTANA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundada Suspeita, Ilicitude Da Prova, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundada Suspeita Ilicitude Da Prova +1 more

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Parties

AGNALDO NUNES ALVES

Paciente

ÍTALO SANTANA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e consequente nulidade das provas
  2. 2 Existência de provas suficientes para a condenação pelo crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência do vínculo associativo)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca pessoal (tentativa de fuga de Ítalo, local dominado pelo tráfico, posse de pistola e colete por Agnaldo), a apreensão de drogas e demais elementos corroboraram a materialidade e autoria, as instâncias ordinárias corretamente reconheceram estabilidade e permanência na associação para o tráfico, e o reexame das provas é inviável em habeas corpus; assim, não se demonstra ilicitude ou insuficiência probatória que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção das condenações dos pacientes pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico