HC 928610 - DECISAO

HC 928610 - DECISAO

A ordem foi denegada porque se verificou fundada suspeita decorrente da fuga ao avistar a polícia, legitimando a abordagem e as buscas; não houve ilegalidade que justificasse habeas corpus, e seria necessário reexaminar provas para alterar a conclusão das instâncias ordinárias, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS WADIE MILAD; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Buscas Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Fuga Ao Avistar Policiais, Reexame De Provas, Nulidade
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Buscas Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Fuga Ao Avistar Policiais Reexame De Provas Nulidade

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Parties

LUCAS WADIE MILAD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular foi realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Se a fuga ao avistar a polícia constitui fundada suspeita justificadora de abordagem e buscas
  3. 3 Se é admissível, em habeas corpus, o reexame de provas e da condenação imposta pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque se verificou fundada suspeita decorrente da fuga ao avistar a polícia, legitimando a abordagem e as buscas; não houve ilegalidade que justificasse habeas corpus, e seria necessário reexaminar provas para alterar a conclusão das instâncias ordinárias, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.