HC 957389 - DECISAO

HC 957389 - DECISAO

Não conhecer do writ por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 850.243/SP) contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, o que é considerado inadmissível por precedentes deste Superior Tribunal.

Parties
Paciente: LINDEILSON ALVES MAROTO DIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Por Reiteração)
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reiteração De Pedidos Inadmissibilidade

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Parties

LINDEILSON ALVES MAROTO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 Redimensionamento da pena
  2. 2 Afastamento da exasperação da pena base
  3. 3 Aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4ª, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 850.243/SP) contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, o que é considerado inadmissível por precedentes deste Superior Tribunal.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.