HC 841112 - ACORDAO

HC 841112 - ACORDAO

A Turma concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da comprovação do cometimento de tráfico de drogas, da evasão do paciente do endereço sem comunicar a Justiça, da falta de colaboração com a instrução e da prática de novo delito enquanto em liberdade provisória, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade que tornam inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso, denegou o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da comprovação do cometimento de tráfico de drogas, da evasão do paciente do endereço sem comunicar a Justiça, da falta de colaboração com a instrução e da prática de novo delito enquanto em liberdade provisória, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade que tornam inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso, denegou o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem