HC 807575 - ACORDAO

HC 807575 - ACORDAO

Denegada a ordem porque, conforme o Tribunal de origem e a jurisprudência desta Corte, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta do roubo qualificado com emprego de arma e concurso de pessoas, do risco de reiteração e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução processual, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pela Turma
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Grave Ameaça, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Qualificado Grave Ameaça Emprego De Arma De Fogo Concurso De Pessoas +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, conforme o Tribunal de origem e a jurisprudência desta Corte, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta do roubo qualificado com emprego de arma e concurso de pessoas, do risco de reiteração e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução processual, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.