HC 847376 - ACORDAO

HC 847376 - ACORDAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos fatos (quantidades de drogas apreendidas e indícios de associação criminosa), corroborada por apreensão de armas e objetos, demonstra periculosidade e ameaça à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas; ademais, a ausência de audiência de custódia não invalida a conversão quando há fundamentação adequada.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Porte De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Porte De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado, à luz dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Estabelecer se as condições pessoais favoráveis do paciente permitem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos fatos (quantidades de drogas apreendidas e indícios de associação criminosa), corroborada por apreensão de armas e objetos, demonstra periculosidade e ameaça à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas; ademais, a ausência de audiência de custódia não invalida a conversão quando há fundamentação adequada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.