HC 830932 - ACORDAO

HC 830932 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pelas condenações anteriores do paciente por tráfico de drogas e lesão corporal, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para a garantia da ordem pública e inviabiliza medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Associação Ao Tráfico, Condenações Anteriores, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Associação Ao Tráfico Condenações Anteriores Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Thiago

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta e pelas condenações anteriores do paciente por tráfico de drogas e lesão corporal, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para a garantia da ordem pública e inviabiliza medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.