HC 832694 - ACORDAO

HC 832694 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que a prisão preventiva se mantinha justificada pelo descumprimento de medidas cautelares, pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, e pela gravidade concreta e periculosidade do acusado; além disso, não foi demonstrado excesso de prazo injustificado, dado o regular andamento e a complexidade do processo, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Maurício Santos de Miranda; Co Réu: Antônio Lima de Miranda Júnior; Co Réu: Elton Gonçalves; Co Réu: Gilberto Sanches Gomes; Co Réu: Josemara Ferreira Ávila Santos; Co Réu: Manoel José de Souza Neto; Co Réu: Fagner Rodrigues de Campos; Co Réu: Gracielle Pereira de Souza Sena; Co Réu: Maristela Gonzales Rossi; Co Réu: Paulo Roberto Rossi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

Maurício Santos de Miranda

Paciente

Antônio Lima de Miranda Júnior

Co Réu

Elton Gonçalves

Co Réu

Gilberto Sanches Gomes

Co Réu

Josemara Ferreira Ávila Santos

Co Réu

Manoel José de Souza Neto

Co Réu

Fagner Rodrigues de Campos

Co Réu

Gracielle Pereira de Souza Sena

Co Réu

Maristela Gonzales Rossi

Co Réu

Paulo Roberto Rossi

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que a prisão preventiva se mantinha justificada pelo descumprimento de medidas cautelares, pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, e pela gravidade concreta e periculosidade do acusado; além disso, não foi demonstrado excesso de prazo injustificado, dado o regular andamento e a complexidade do processo, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.