HC 846666 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da gravidade concreta do delito (48 porções de cocaína), da apreensão de arma de fogo municiada com numeração suprimida e da condição de reincidência do paciente, fatores que, em conjunto, demonstram risco à ordem pública e inviabilizam medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: RUDINEI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RUDINEI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos do caso
- 2 Se havia possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da gravidade concreta do delito (48 porções de cocaína), da apreensão de arma de fogo municiada com numeração suprimida e da condição de reincidência do paciente, fatores que, em conjunto, demonstram risco à ordem pública e inviabilizam medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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