HC 922530 - DECISAO

HC 922530 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento: havia elementos fáticos suficientes autorizadores da busca veicular (nervosismo, contradições, patrulhamento de rotina, atuação de cães farejadores e apreensão de 41 kg de cocaína) e o reexame das provas não é possível em habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO DUQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita

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Parties

ANTONIO DUQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular
  2. 2 Nulidade das provas obtidas em busca veicular
  3. 3 Trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento: havia elementos fáticos suficientes autorizadores da busca veicular (nervosismo, contradições, patrulhamento de rotina, atuação de cães farejadores e apreensão de 41 kg de cocaína) e o reexame das provas não é possível em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.