HC 826878 - ACORDAO

HC 826878 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa: o processo vinha tramitando regularmente sem desídia, os prazos processuais não são peremptórios e, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do acusado, a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública mostrou-se proporcional e indispensável.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Tentado, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de excesso de prazo na formação da culpa que justifique revogação da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa: o processo vinha tramitando regularmente sem desídia, os prazos processuais não são peremptórios e, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do acusado, a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública mostrou-se proporcional e indispensável.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.