HC 809163 - ACORDAO

HC 809163 - ACORDAO

Havia indícios concretos de tráfico de drogas (apreensão de 78 porções de drogas de natureza diversa e R$343,00), antecedentes de condenações por tráfico (reincidência) e elementos que evidenciam periculosidade e gravidade concreta, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes; assim, estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO JUSTINIANO RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO JUSTINIANO RODRIGUES

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Havia indícios concretos de tráfico de drogas (apreensão de 78 porções de drogas de natureza diversa e R$343,00), antecedentes de condenações por tráfico (reincidência) e elementos que evidenciam periculosidade e gravidade concreta, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes; assim, estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem