HC 876325 - ACORDAO

HC 876325 - ACORDAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, atuação em organização criminosa composta por policiais militares praticando extorsão, gravidade concreta que ameaça a ordem pública e risco de influência na colheita de provas, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional e indispensável, nos termos do art. 312 do CPP e das disposições aplicáveis do CPPM; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Sd PM Lindson de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Policiais Militares, Medidas Cautelares
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Policiais Militares Medidas Cautelares

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Parties

Sd PM Lindson de Oliveira Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, atuação em organização criminosa composta por policiais militares praticando extorsão, gravidade concreta que ameaça a ordem pública e risco de influência na colheita de provas, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional e indispensável, nos termos do art. 312 do CPP e das disposições aplicáveis do CPPM; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.