HC 883196 - ACORDAO
A Turma denegou a ordem porque entendeu que o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente), que tornam imprescindível a prisão preventiva para garantia da ordem pública e cumprimento da lei penal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Latrocínio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Verificar presença dos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Verificar possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A Turma denegou a ordem porque entendeu que o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente), que tornam imprescindível a prisão preventiva para garantia da ordem pública e cumprimento da lei penal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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