HC 959368 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse exceção ao óbice sumular, devendo-se aguardar o julgamento definitivo na origem, pelo que a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: MARCELO MOREIRA MALHEIROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO MOREIRA MALHEIROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 contemporaneidade dos motivos para prisão
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse exceção ao óbice sumular, devendo-se aguardar o julgamento definitivo na origem, pelo que a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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