HC 949531 - DECISAO

HC 949531 - DECISAO

Sobrevindo acórdão que julgou o mérito do habeas corpus no Tribunal de 2º Grau, prejudica-se a análise do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça; assim, o recurso foi declarado prejudicado e o feito foi arquivado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado E Arquivamento
Outcome
Recurso prejudicado; feito arquivado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Arquivamento, Jurisprudência Consolidada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Arquivamento Jurisprudência Consolidada

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF como óbice ao conhecimento do writ
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus no STJ em face de acórdão superveniente que julgou o mérito no Tribunal de 2º Grau

Ratio Decidendi

Sobrevindo acórdão que julgou o mérito do habeas corpus no Tribunal de 2º Grau, prejudica-se a análise do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça; assim, o recurso foi declarado prejudicado e o feito foi arquivado.

Court Disposition

Recurso prejudicado; feito arquivado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Determino o arquivamento deste feito